| Projeto: |
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PL 4 01/02/2000 (ver documento) |
| Processo: |
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01-4/2000
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0004-2000 |
| Promovente: |
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Italo Cardoso |
| Ementa: |
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ESTABELECE PREFERENCIA A PORTADORES DO VIRUS HIV E DE DOENCAS RENAIS CRONICAS NA AQUISICAO DE UNIDADES HABI TACIONAIS RESULTANTES DE PROGRAMAS EXECUTADOS PELO PO DER PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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AQUISICAO / DOENCA CRONICA / DOENCA RENAL / DOENTE / HABITACAO / PESSOA COM AIDS / PREFERENCIA / UNIDADE HABITACIONAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0402-2000
ver documento Urb1339-2000
ver documento Saude0594-2001
ver documento Fins1018-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 01/02/2000 | Encaminhado em 11/02/2000 | | CCJ | Recebido em 11/02/2000 | Encaminhado em 09/05/2000 | | URB | Recebido em 09/05/2000 | Encaminhado em 06/12/2000 | | SAUDE | Recebido em 06/12/2000 | Encaminhado em 29/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 24/01/2001 | Encaminhado em 16/02/2001 | | ATM | Recebido em 19/02/2001 | Encaminhado em 20/02/2001 | | SAUDE | Recebido em 20/02/2001 | Encaminhado em 03/04/2001 | | LEG3 | Recebido em 03/04/2001 | Encaminhado em 18/04/2001 | | SAUDE | Recebido em 18/04/2001 | Encaminhado em 04/07/2001 | | FIN | Recebido em 05/07/2001 | Encaminhado em 19/08/2002 | | ATM | Recebido em 19/08/2002 | Encaminhado em 13/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2005 | Encaminhado em 11/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 12/03/2009 | Encaminhado em 21/05/2009 | | PESQUISA | Recebido em 18/06/2009 | Encaminhado em 27/10/2009 | | SGP21 | Recebido em 27/10/2009 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 185/2001 de 10/04/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 25/05/2001 atraves do(a) OF. ATL 123/2001, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 103/2001
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| Encerramento: |
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02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |